Revisão dos Planos Diretores de 11 municípios da RMBH – 2016 - 2017

        


A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está coordenando o Projeto de Revisão dos Planos Diretores de onze municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o qual conta com a supervisão técnico-institucional da Agencia de Desenvolvimento da Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e atende ao Termo de Referência- TR.DR Nº 02 / 2016. O projeto se insere entre as ações referentes à Macrodiretriz de Ordenamento Territorial, estabelecida pela Assembleia Metropolitana e ainda representa a continuidade e o aprofundamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), no âmbito do Programa de Apoio à Elaboração e Revisão das Legislações Municipais, dentro da Política Metropolitana Integrada de Regulação do Uso e Ocupação do Solo que integra a Dimensão Estruturante da Territorialidade do PDDI-RMBH.

Constitui o principal objetivo desta iniciativa o assessoramento e apoio às revisões dos Planos Diretores Municipais, sob responsabilidade dos municípios e com a assistência técnica da Agência Metropolitana e da UFMG, com vistas a compatibilizar a gestão do território e a legislação municipal com os avanços propostos pelo PDDI-RMBH e pelo Macrozoneamento Metropolitano, de forma a dar continuidade ao processo de planejamento da metrópole e construção participativa de uma gestão compartilhada e democrática do território metropolitano da RMBH. Além disso, a proposta pretende detalhar as Zonas de Interesse Metropolitano (ZIMs), seus respectivos parâmetros urbanísticos e a Trama Verde e Azul segundo a realidade municipal, mantendo o alinhamento entre o planejamento municipal e metropolitano, no sentido de otimizar os resultados da ação pública.

Para o cumprimento do objetivo, a metodologia proposta tem como principais diretrizes:

• O desenvolvimento do Projeto de forma democrática e participativa, com a utilização de uma metodologia que preze pelo aprendizado social com base no saber local e quotidiano como um complemento fundamental ao saber técnico;
• A compatibilização, o desenvolvimento e o desdobramento local do PDDI e do MZ-RMBH, tendo o município não só como objeto de atuação, mas também como parceiro no processo de desenvolvimento das propostas, realizando assim, o ideal de uma gestão compartilhada do território metropolitano;
• Uso amplo do processo de participação social, com base nas experiências bem sucedidas de construção do PDDI e MZ-RMBH e na legislação vigente, com especial atenção ao Estatuto das Cidades e ao Estatuto das Metrópoles;
• A ampliação de vozes, atores e demandas para a construção de um planejamento cada vez mais democrático, estendendo e reforçando a participação de novos atores e consolidando a participação e o debate sobre o território metropolitano da RMBH;
• A construção de um sentido de cidadania metropolitana e uma visão mais integrada do território metropolitano;
• A colaboração das municipalidades, não apenas como agentes privilegiados do conhecimento local, mas principalmente como agentes essenciais para a construção de um processo permanente de planejamento e gestão democráticos;
• Para isto, foi criado um Grupo de Acompanhamento, com participação paritária da representação política do executivo e legislativo municipal e da sociedade civil, por decreto municipal, e será instituído o Espaço do Plano, local físico com suporte digital para desenvolvimento e articulação do Grupo de Acompanhamento, e também de técnicos, políticos e da sociedade civil, com o sistema de planejamento metropolitano integrado também pela equipe da UFMG e ARMBH;
• O Espaço do Plano será equipado para funcionar como um embrião de um Lume, não implicando a negação de outros Lumes existentes ou a serem criados no município pelo poder municipal (bibliotecas públicas, por exemplo) ou pela sociedade civil.

Em suma, o que se busca é uma articulação com os processos locais, constitutivos que são da própria escala metropolitana, de modo concomitante à construção de uma visão metropolitana das questões locais e o estímulo à cooperação supramunicipal, através de uma proposta de regionalização dos trabalhos que complemente, mas não substitua, o trabalho local.




SITES DA REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES



Baldim


Caeté


Capim Branco


Itatiaiuçu


Juatuba


Mateus Leme


Nova União


Rio Manso


São Joaquim de Bicas


Sarzedo


Vespasiano

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