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Além das áreas temáticas transversais, foram definidos Estudos Complementares Prioritários que, por sua importância e/ou contemporaneidade, exigem um esforço específico por não estarem inteiramente cobertos pelas 10 áreas. A questão fiscal e do financiamento, a questão dos impactos das mudanças climáticas, a questão da inclusão digital e telecomunicações, além do impacto dos grandes equipamentos de saúde são tratados nesses estudos complementares.
Estudo Complementar Tributário e Fiscal
O Estudo Complementar Tributário e Fiscal realiza um diagnóstico da situação fiscal e financeira dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, visando identificar, à luz da diversidade de suas bases econômicas e tributárias, a capacidade de financiamento das políticas públicas e também a capacidade de contribuição para os investimentos requeridos para uma melhor composição da infraestrutura econômica metropolitana e para o avanço de seu processo de integração.
As receitas tributárias próprias, contudo, não são suficientes para a consecução do desenvolvimento virtuoso da RMBH, exigindo novas alternativas de financiamento de políticas públicas a se constituírem em fundos públicos e operações de crédito, cooperação através dos consórcios intermunicipais, e políticas de compensação.
O estudo se dedica a avaliar tais alternativas. Primeiramente aponta os constrangimentos aos municípios metropolitanos nessa proposição, detalhando, em seguida, as alternativas que se apresentam, salientando a importância da cooperação intermunicipal como encaminhamento das políticas públicas de interesse comum.
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Estudos Complementares
