Esta área temática busca averiguar a capacidade institucional dos atores que intrinsecamente são metropolitanos perante a ideia da cidade-metrópole. Nesse contexto, é fundamental destrinchar tal ideia e quais suas implicações em termos de valores e capacidades, tanto dos cidadãos, vereadores e prefeitos quanto dos agentes estaduais.

O desafio posto para esta área temática pode ser sintetizado na necessidade de levantar as condições e capacidades de governança das metrópoles para além dos arranjos políticos institucionais necessários para dar sustentação parlamentar aos governos. Devemos investigar as capacidades de planejamento e gestão tanto nas esferas municipais quanto nos arranjos colegiados, visando a mapear o posicionamento dos atores metropolitanos institucionais na cidade que transcende o território municipal e que é preponderante na vida dos cidadãos.

As instituições de governo dependem de organização e procedimentos técnicos, do estabelecimento de prioridades em seu funcionamento e do desenvolvimento dos recursos humanos ali investidos. Porém, o ambiente institucional só se consolida a partir da habilidade de um governo para formular, coordenar e avaliar políticas públicas, definir e exercer um projeto de governo, manejando seus recursos de poder, buscando apoio na sociedade e garantindo a legitimidade para a execução de seus programas. Nessa abordagem a capacidade institucional é o direito à cidade, o que significa entender o ambiente institucional, considerando os conceitos de inclusão social / consciência metropolitana e a discussão sobre identidades locais e metropolitanas.

Entende-se capacidade institucional de um município, por um lado, como capacidade administrativa para a implementação dos instrumentos de política urbana previstos na legislação. Por outro lado, como capacidade política para a articulação metropolitana.

Um governo deve elaborar estratégias de ação, estabelecer metas, esforços para garantir a coerência e sustentabilidade das intervenções, identificar as causas dos problemas sociais e urbanos, as novas situações e as alternativas para solucioná-los. Sobre a capacidade institucional dos municípios, perguntamos: quais são os arranjos institucionais, organizacionais e as parcerias institucionais que visam a sua articulação com outros municípios da RMBH? Quais são os canais e as experiências de participação de atores não governamentais em ações da administração local? Como são tomadas as decisões e como se garantem as condições políticas e institucionais para sua implementação?

Propõe-se avaliar a capacidade de municípios para a gestão compartilhada em nível metropolitano e o potencial dos instrumentos existentes de planejamento e gestão; avaliar a capacidade de investimento dos municípios; analisar planos diretores e a legislação dos municípios, com vistas a identificar diagnóstico e propostas para desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, mobilidade, transportes e sistema viário, habitação, regularização fundiária e preservação ambiental.