O direito à cidade inclui o direito de cada cidadão refletir, discutir e transformar o espaço de sua vida cotidiana, tendo acesso aos recursos necessários para isso, seja individual ou coletivamente. Esse direito tem sido negligenciado. Mais de 70% da população gera seus próprios espaços cotidianos, particularmente a moradia, mas sem apoio financeiro, técnico e jurídico. Inversamente, tais recursos só se tornam acessíveis para quem estiver disposto a se submeter a empreendimentos públicos ou privados nos quais perde qualquer poder de decisão.

Mudar essa situação pressupõe diferenciar entre a escala micro local (a casa, o condomínio, a vizinhança, o bairro) e escalas mais abrangentes (o município, a região, a metrópole). Autonomia nas decisões que afetam apenas determinado espaço micro local é um direito das pessoas que o habitam. O planejamento metropolitano tem o papel de remover os obstáculos a essa autonomia na produção do espaço cotidiano e garantir os limites nos quais ela possa se desenvolver, articulando-se com normas e diretrizes de escalas mais abrangentes sem ser dominada por elas.

Na RMBH existem, hoje, mais de 200 mil famílias carentes de infraestrutura urbana e mais de 100 mil sem moradia, além daquelas que pagam aluguéis excessivamente altos, ocupam habitações precárias ou pequenas demais ou estão em situação fundiária irregular. E mesmo famílias que dispõem de uma moradia regular e de boa qualidade, muitas vezes, estão em locais carentes de transportes públicos, equipamentos coletivos ou oportunidades de trabalho, comércio, cultura, educação e lazer. Ao mesmo tempo, existem mais de 140 mil domicílios vagos.

Relacionar esse quadro de necessidades habitacionais ao pressuposto da autonomia na escala micro local significa criar novos instrumentos para: (i) melhorar o estoque habitacional existente e o espaço urbano a que pertence, favorecendo intervenções adequadas à autogestão, à economia social e às peculiaridades de cada lugar; (ii) mobilizar o estoque vago, intensificando o uso de áreas bem providas de infraestrutura e oportunidades; (iii) disponibilizar terrenos urbanizados para o uso habitacional e a produção de unidades novas em diferentes modalidades de gestão e construção, a serem decididas pelos futuros moradores.