Planejar é uma aposta no futuro, e a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – precisa ser pensada em conjunto, integrando as questões sociais, econômicas e ambientais na busca da sua transformação em uma região melhor para se viver, cada vez mais inclusiva, dinâmica e sustentável.

Para transformar essa concepção em realidade, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG foi contratada pelo Governo do Estado para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH). A elaboração do Plano contou com uma equipe multidisciplinar, formada por especialistas de diferentes áreas, atuando de forma integrada e complementar, envolvendo outras instituições acadêmicas (PUC Minas e UEMG) e consultores externos. Tendo como pressupostos a construção de um sentido de solidariedade e de identidade metropolitana, a inversão de prioridades voltada para a inclusão social, a valorização das diversidades e uma nova inserção econômica da RMBH, foram realizados estudos para subsidiar a elaboração de políticas e programas prioritários, contemplando projetos e ações estruturantes, e colaborando para a construção de um processo de planejamento metropolitano permanente, que oriente o Sistema de Gestão Metropolitano.

Esse processo de planejamento compartilhado tem como elemento central a reestruturação territorial para a redução das desigualdades socioespaciais da RMBH, considerando estruturantes a mobilidade metropolitana e as centralidades articuladas em rede. Tem como principal referência a construção de um sentido de cidadania metropolitana que contribua para a integração entre os seus 34 municípios, implicando maior coesão entre os mesmos, a sociedade civil e o Governo do Estado,  integrando a RMBH com o espaço estadual e fortalecendo seu papel em Minas Gerais.

Histórico

A elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PDDI-RMBH se insere no novo Sistema de Gestão Metropolitana do Estado de Minas Gerais, implementado a partir de 2004, após amplo processo de discussão pública liderado pela Assembléia Legislativa do Estado.

Em 2006, com a aprovação das leis complementares 88, 89 e 90, foi estabelecido novo arranjo institucional para a gestão e planejamento das duas regiões metropolitanas de Minas Gerais: Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). No ano seguinte foi criada a Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, dentro da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru, para implementar o novo arranjo institucional.

Também foram definidos como órgãos de gestão a Assembléia Metropolitana e o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, e como órgão de suporte técnico, a Agência de Desenvolvimento da RMBH. Participam também do sistema de gestão metropolitana as instituições estaduais, municipais e intermunicipais relacionadas às funções públicas de interesse comum.

O Sistema ainda inclui dois instrumentos de gestão: um de planejamento - o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH), e outro financeiro, o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano é constituído de recursos do Estado e dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, na proporção de 50% de cada uma das duas partes, sendo a contribuição dos municípios proporcional às suas receitas líquidas. Compõem ainda o Fundo: dotações orçamentárias, transferências do governo federal, operações de crédito internas ou externas, doações e outros.

Em agosto de 2007, foi realizada a primeira Conferência Metropolitana, instalados o Conselho Deliberativo e a Assembléia Metropolitana e regulamentado o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Na Conferência, houve a eleição dos membros titulares e suplentes da sociedade civil no Conselho. O interesse foi tal que aqueles que participaram do processo eletivo decidiram pela criação de um Colegiado Metropolitano para apoiar os membros eleitos para o Conselho, com representações de 20 entidades da sociedade civil entre sindicatos de trabalhadores; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades representantes dos empresários; organizações não-governamentais; e movimentos sociais e populares.

A Agência de Desenvolvimento da RMBH (Agência RMBH) foi instituída em janeiro de 2009, para fins de planejamento, assessoramento, regulação urbana e apoio à execução das funções públicas de interesse comum na RMBH. A autarquia possui autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito público, é vinculada à Sedru, e sua atuação é balizada pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.

Em 2009, o aporte de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano realizado pelo Governo do Estado e por parte dos municípios possibilitou a contratação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH junto à Universidade Federal de Minas Gerais, sob a coordenação geral do seu Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar. A elaboração do trabalho se iniciou em setembro de 2009, envolvendo também a PUC Minas e a UEMG, e o Plano será entregue para a apreciação do Governo do Estado em dezembro de 2010.

A criação de um Sistema de Planejamento Metropolitano permanente, articulando o Sistema de Gestão Metropolitano instituído às Universidades, pode significar um marco inédito e expressivo no planejamento no país, a exemplo de colaborações deste tipo já existentes em outros países. O PDDI-RMBH é apenas uma primeira etapa desse processo de planejamento metropolitano colaborativo e compartilhado que se deseja fortalecer.