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Estudo Complementar - Cidadania e Iluminação Digital

A utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como ferramenta de participação cidadã é uma das propostas do Plano Metropolitano. Em uma definição ampla, as TICs são todo o conjunto de dispositivos, aplicativos, serviços e suporte à conectividade para interação e acesso por meios eletrônicos digitais. A discussão sobre as TICs envolve o que realmente os usuários dessas tecnologias precisam e/ou querem e qual a real efetividade destas no desenvolvimento e geração de riqueza. Há uma correlação entre os dois aspectos que cria um processo de alimentação mútua, ou seja, a comodidade pode se transformar em elemento de produtividade e vice-versa.

O primeiro aspecto envolve o custo dos dispositivos, conectividade e serviços, interesse e relevância para os usuários, e habilidade para poder efetivamente utilizá-los, entre outros. Há nesse caso um ciclo vicioso que envolve recursos de má qualidade e usuários pouco capacitados, num processo de alimentação contínua. Essa situação é mais drástica quando consideramos as classes menos abastadas, que são as maiores usuárias de serviços governamentais como saúde e educação e, para quem, o acesso a esses serviços por meio das TICs é normalmente inviável.

Já o segundo aspecto é uma discussão antiga, embora a possibilidade de um cidadão comum acessar a Internet seja um evento particularmente novo. Vários estudos são realizados sobre o impacto dessa última onda tecnológica e há conjecturas interessantes que mostram o potencial desse recurso, como a de que o aumento de 1% na cobertura de banda larga de uma região resulta no aumento de 1% do PIB. Há um processo que está em curso e cujos desdobramentos ainda não estão claros, que é a chamada convergência digital.

O ícone dessa inovação está na mobilidade, representada por celulares cada vez mais poderosos e conectividade sem fio cada vez mais disponível e com crescente capacidade. No caso do Brasil, onde o número de celulares e habitantes é muito próximo em termos absolutos, essa convergência pode ter um grande impacto no uso das TICs e dessas no exercício da cidadania, em particular nas classes D e E, onde o número de domicílios que possui celular é 15 vezes maior que aqueles que tem computador e quase 4 vezes maior que aqueles que tem telefone fixo.

A Cidadania e Iluminação Digital é a possibilidade do cidadão ter todas as condições de exercer a sua cidadania por meio de instrumentos de TICs. Para isso, é necessário capacitar o usuário para utilizar os recursos providos pelas TICs e ofertar recursos de qualidade desde a conectividade até a usabilidade do recurso. Além de propiciar independência de hora e lugar, tanto com sistemas preparados para servir 24 horas por dia, 7 dias por semana, quanto com a possibilidade aos usuários acessá-los com essa mesma flexibilidade.

As demandas, em particular das classes D e E, para Cidadania e Iluminação Digital podem ser distribuídas em três grupos: acesso, recursos e capacitação. O acesso envolve tanto o dispositivo quanto a sua conectividade à Internet, podendo ocorrer via celulares ou computadores pessoais e, à medida que as diferentes necessidades forem se materializando, outras soluções também surgirão. Já os recursos compreendem toda sorte de informações e serviços alcançáveis pelos usuários, sendo fundamental o investimento em recursos de qualidade.

O nível de habilidade dos usuários está contemplado pela capacitação para utilizar os recursos das TICs. O uso qualificado das TICs só vai realmente ocorrer quando os usuários estiverem plenamente habilitados a entender as possibilidades que a Web e a Internet oferecem. Desta forma, um trabalho permanente de capacitação, em particular dos jovens, envolvendo todos os setores da sociedade se faz necessário para que tenhamos Cidadania e Iluminação Digital.

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