Além das áreas temáticas transversais, foram definidos Estudos Complementares Prioritários que, por sua importância e/ou contemporaneidade, exigem um esforço específico por não estarem inteiramente cobertos pelas 10 áreas. A questão fiscal e do financiamento, a questão dos impactos das mudanças climáticas, a questão da inclusão digital e telecomunicações, além do impacto dos grandes equipamentos de saúde são tratados nesses estudos complementares.

Estudo Complementar Tributário e Fiscal

O Estudo Complementar Tributário e Fiscal realiza um diagnóstico da situação fiscal e financeira dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, visando identificar, à luz da diversidade de suas bases econômicas e tributárias, a capacidade de financiamento das políticas públicas e também a capacidade de contribuição para os investimentos requeridos para uma melhor composição da infraestrutura econômica metropolitana e para o avanço de seu processo de integração.

As receitas tributárias próprias, contudo, não são suficientes para a consecução do desenvolvimento virtuoso da RMBH, exigindo novas alternativas de financiamento de políticas públicas a se constituírem em fundos públicos e operações de crédito, cooperação através dos consórcios intermunicipais, e políticas de compensação.

O estudo se dedica a avaliar tais alternativas. Primeiramente aponta os constrangimentos aos municípios metropolitanos nessa proposição, detalhando, em seguida, as alternativas que se apresentam, salientando a importância da cooperação intermunicipal como encaminhamento das políticas públicas de interesse comum.

Evolução do Perfil Epidemiológico nos Municípios da RMBH - 1998 a 2006

Nas últimas décadas, o Brasil vem sofrendo mudanças no seu perfil epidemiológico e demográfico decorrente do rápido processo de envelhecimento populacional. Observa-se em todo o país uma redução na incidência e prevalência de doenças infecto-contagiosas e um aumento na prevalência das doenças crônico degenerativas. Essa mudança no perfil epidemiológico traz importantes implicações para a demanda e oferta dos serviços de saúde que devem ser consideradas na elaboração de políticas públicas.

O objetivo deste Estudo Complementar Prioritário é analisar a evolução do perfil epidemiológico e de utilização dos serviços de saúde nos municípios da RMBH entre 1998 e 2008. A primeira parte deste estudo apresentará as principais características do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa descrição abordará o papel das diferentes instâncias governamentais na estruturação da oferta dos serviços de saúde por nível de atenção (primária, secundária e terciária) e como esse desenho se reflete na distribuição da oferta dos serviços de saúde na RMBH.

A segunda parte apresentará as principais características epidemiológicas na RMBH no período analisado. Serão estimadas taxas de mortalidade total e por causas de morte selecionadas tais como doenças do aparelho circulatório, câncer, doenças infecto-contagiosas, causas mal-definidas e taxa de mortalidade infantil. As causas de morte relacionadas a doenças do aparelho circulatório e câncer são mais prevalentes entre populações que possuem uma estrutura etária mais envelhecida. Por outro lado, doenças infecto-contagiosas, causas mal-definidas e taxa de mortalidade infantil são mais prevalentes em sociedades cujo perfil etário é mais jovem. Além disso, essas três últimas causas de morte estão fortemente relacionadas a um pior acesso aos serviços de saúde. Para melhor avaliar o perfil de morbidade na região, também serão analisadas a evolução da prevalência de doenças crônicas e da prevalência de mobilidade física.

A terceira parte deste estudo irá avaliar a utilização dos serviços de saúde na região. Será analisada a evolução das taxas de utilização de consultas médicas em geral e de internação hospitalar, proporção de indivíduos com cobertura privada de plano de saúde, gastos per capita em saúde e valor médio das internações hospitalares.

Estudo Complementar Sistema de Equipamentos de Saúde Pública - A Oferta e utilização de serviços ambulatoriais e hospitalares

O objetivo dessa área temática é fornecer um panorama da distribuição espacial da oferta de serviços de saúde e do fluxo de pacientes que utilizam os serviços ambulatoriais e hospitalares segundo distintos níveis de complexidade dos procedimentos médicos em municípios do Colar Metropolitano de Belo Horizonte.

Este trabalho se fundamenta nos pilares da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, conforme as diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma vez que a distribuição geográfica dos serviços tem forte influência sobre o acesso e utilização dos mesmos, a organização da rede urbana desses serviços é condição necessária, mas não suficiente, para a busca da equidade na utilização. O próprio planejamento em redes funcionais de assistência e a coordenação dos fluxos intermunicipais de pacientes para atendimento de saúde são meios de se buscar a redução das iniqüidades em saúde.

O estudo contribui para mostrar a configuração espacial da oferta de serviços de saúde em seus distintos níveis de atenção e complexidade, e a conseqüente interdependência dos municípios na busca por serviços de saúde que atendam as demandas de suas populações. Além disso, contribui para mostrar se a rede assistencial observada – mensurada pelo fluxo de pacientes – coincide com a rede planejada segundo o Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais. 

Estudo Complementar Mudanças Climáticas

Nas últimas décadas do século XXI, a comunidade cientifica tem alertado para os efeitos proeminentes da mudança do clima, possivelmente decorrentes das ações humanas, que intensificaram o processo natural do “efeito estufa”. Alguns pesquisadores afirmam que a magnitude do impacto é hoje suficiente para mudar largamente o clima na Terra e afetar intensamente algumas regiões, países e continentes. Assim, face à inevitabilidade da mudança climática, tem-se tornado crescente a preocupação dos governos com políticas que façam frente aos impactos da mudança do clima, haja vista que tais mudanças vão causar alterações significativas nas condições de vida da humanidade, inclusive das grandes cidades.

Nesse contexto, políticas de adaptação e mitigação que lidem adequadamente com as vulnerabilidades tanto a nível global quanto local devem ser avaliadas, sobretudo, no âmbito do planejamento regional, como o é caso do Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A pesquisa aponta para perdas potenciais diferenciadas nos municípios da RMBH, com impactos mais acentuados nas economias com estrutura produtiva baseada na agropecuária e no uso energético. Há ainda grande potencial para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na RMBH, através de políticas públicas voltadas aos principais setores emissores (Transporte, Siderurgia, dentre outros), em direção a uma economia de baixo carbono.

Estudo Complementar - Cidadania e Iluminação Digital

A utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como ferramenta de participação cidadã é uma das propostas do Plano Metropolitano. Em uma definição ampla, as TICs são todo o conjunto de dispositivos, aplicativos, serviços e suporte à conectividade para interação e acesso por meios eletrônicos digitais. A discussão sobre as TICs envolve o que realmente os usuários dessas tecnologias precisam e/ou querem e qual a real efetividade destas no desenvolvimento e geração de riqueza. Há uma correlação entre os dois aspectos que cria um processo de alimentação mútua, ou seja, a comodidade pode se transformar em elemento de produtividade e vice-versa.

O primeiro aspecto envolve o custo dos dispositivos, conectividade e serviços, interesse e relevância para os usuários, e habilidade para poder efetivamente utilizá-los, entre outros. Há nesse caso um ciclo vicioso que envolve recursos de má qualidade e usuários pouco capacitados, num processo de alimentação contínua. Essa situação é mais drástica quando consideramos as classes menos abastadas, que são as maiores usuárias de serviços governamentais como saúde e educação e, para quem, o acesso a esses serviços por meio das TICs é normalmente inviável.

Já o segundo aspecto é uma discussão antiga, embora a possibilidade de um cidadão comum acessar a Internet seja um evento particularmente novo. Vários estudos são realizados sobre o impacto dessa última onda tecnológica e há conjecturas interessantes que mostram o potencial desse recurso, como a de que o aumento de 1% na cobertura de banda larga de uma região resulta no aumento de 1% do PIB. Há um processo que está em curso e cujos desdobramentos ainda não estão claros, que é a chamada convergência digital.

O ícone dessa inovação está na mobilidade, representada por celulares cada vez mais poderosos e conectividade sem fio cada vez mais disponível e com crescente capacidade. No caso do Brasil, onde o número de celulares e habitantes é muito próximo em termos absolutos, essa convergência pode ter um grande impacto no uso das TICs e dessas no exercício da cidadania, em particular nas classes D e E, onde o número de domicílios que possui celular é 15 vezes maior que aqueles que tem computador e quase 4 vezes maior que aqueles que tem telefone fixo.

A Cidadania e Iluminação Digital é a possibilidade do cidadão ter todas as condições de exercer a sua cidadania por meio de instrumentos de TICs. Para isso, é necessário capacitar o usuário para utilizar os recursos providos pelas TICs e ofertar recursos de qualidade desde a conectividade até a usabilidade do recurso. Além de propiciar independência de hora e lugar, tanto com sistemas preparados para servir 24 horas por dia, 7 dias por semana, quanto com a possibilidade aos usuários acessá-los com essa mesma flexibilidade.

As demandas, em particular das classes D e E, para Cidadania e Iluminação Digital podem ser distribuídas em três grupos: acesso, recursos e capacitação. O acesso envolve tanto o dispositivo quanto a sua conectividade à Internet, podendo ocorrer via celulares ou computadores pessoais e, à medida que as diferentes necessidades forem se materializando, outras soluções também surgirão. Já os recursos compreendem toda sorte de informações e serviços alcançáveis pelos usuários, sendo fundamental o investimento em recursos de qualidade.

O nível de habilidade dos usuários está contemplado pela capacitação para utilizar os recursos das TICs. O uso qualificado das TICs só vai realmente ocorrer quando os usuários estiverem plenamente habilitados a entender as possibilidades que a Web e a Internet oferecem. Desta forma, um trabalho permanente de capacitação, em particular dos jovens, envolvendo todos os setores da sociedade se faz necessário para que tenhamos Cidadania e Iluminação Digital.