As políticas propostas para a promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) a serem apresentadas à sociedade civil e aos gestores públicos no Ciclo C de Oficinas estão organizadas em quatro eixos estruturantes: Acessibilidade, Urbanidade, Seguridade e Sustentabilidade. Os eixos abrangem todas as áreas temáticas analisadas no trabalho, considerando as dimensões territoriais e institucionais da região.

Essa organização permite a amplitude necessária para envolver as diversidades sócio-culturais e econômicas dos 5,2 milhões de habitantes, conectando todos os aspectos da gestão e do bem comum que influenciam a qualidade de vida nos 34 municípios que compõem a RMBH.

O coordenador geral do Plano, Roberto Monte-Mór, explica que os eixos foram estabelecidos para agregar as propostas de acordo com as expectativas e desejos amplos dos cidadãos, integrando as ações públicas. “Um dos principais desafios do planejamento é unir pessoas e interesses heterogêneos que interagem em um mesmo território. Os eixos reúnem políticas transdisciplinares e transversais com o propósito de integrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais, aglutinar as diferentes realidades de vida dos cidadãos e as instituições que as influenciam”, ressalta.

Territorialidade

Uma das premissas do Plano Metropolitano é a reorganização territorial da RMBH, uma vez que várias das políticas propostas terão impactos sobre o território. O principal objetivo é promover uma reestruturação que proporcione a redução das desigualdades, o acesso a oportunidades e serviços e o fomento de um desenvolvimento sustentável. Busca-se também uma maior a interação entre as cidades e as regiões próximas, cujas economias têm perspectivas de crescimento dinâmico, que influenciarão a RMBH em um futuro próximo.

A coordenadora de Territorialidade do Plano, Heloísa Costa, ressalta que a dimensão territorial no conjunto de políticas propostas se preocupa com o impacto e a localização das ações. “Tudo o que acontece e tudo que é proposto tem influência sobre o território da RMBH, com conseqüências sociais, econômicas e ambientais. A importância de se considerar a dimensão territorial está, portanto, na distribuição equânime e na mensuração das ações propostas, com o intuito de se atingir uma reestruturação sustentável”.

As diretrizes para a reestruturação territorial da região incluem, por exemplo, a criação de uma rede de centralidades que concentre as ações nas áreas definidas como prioritárias, expandindo a oferta e o acesso a serviços e oportunidades por todos os municípios. Concomitantemente, envolve a reformulação do sistema viário e ferroviário, de maneira a garantir a mobilidade em diferentes escalas de centralidades, com a criação de novas articulações e melhoria das já existente, conformando uma rede metropolitana de mobilidade multimodal “O que se pretende é diminuir a necessidade de deslocamento, oferecendo na periferia os serviços e oportunidades existentes somente na área central”, resume.

Essas propostas têm impacto direto no território à medida que a ampliação da rede de centralidades e a interligação desta por meio de um sistema viário e ferroviário eficiente direcionam e valorizam o fluxo de pessoas, automóveis e mercadorias. “As rotas dinamizam os lugares, que passam a ser interligados. Por isso, a mobilidade a ser configurada deve estar associada ao uso do solo e considerar a preservação do patrimônio cultural e ambiental da região, além de ser planejada de maneira inclusiva no que se refere aos aspectos habitacionais, de acesso a serviços básicos e de geração de renda e de conhecimento”, esclarece.

Outra perspectiva da territorialidade é preparar a região para políticas e investimentos já previstos que terão impacto no longo prazo. De acordo com as projeções de expansão econômica para o entorno da RMBH, o crescimento de cidades como Congonhas, Conselheiro Lafaiete e de regiões como o Vale do Aço aumentará a articulação destas áreas com os municípios metropolitanos, envolvendo aspectos sociais, ambientais e econômicos. Esta projeção requer que desde já sejam planejadas formas de interação sustentável dentro e fora do território metropolitano.

Institucionalidade

A execução das propostas para reestruturação e desenvolvimento sustentável da RMBH apresentadas no Plano Metropolitano só será concretizada a partir de decisões políticas que envolverão as várias esferas de governo e da sociedade civil, dependendo da concertação institucional construída no processo de planejamento em curso. A fim de viabilizar os recursos necessários para a implementação das políticas e programas propostos é fundamental que se construam mecanismos de cooperação técnica, e principalmente política, de forma orgânica entre os vários órgãos e instâncias que atuam na região.

Para otimizar a vontade política de se aderir ao Plano e a liberação dos recursos necessários, a elaboração das propostas de desenvolvimento sustentável e integrado incluem uma “costura” institucional entre todos os atores envolvidos na tomada e execução das decisões. O objetivo desta articulação é possibilitar ações com foco metropolitano, sem ferir a autonomia de cada município.

Como afirma o coordenador de concertação institucional, Rodrigo Simões, o detalhamento de cada proposta de ação integrante do Plano será realizado articulando as equipes técnicas do PDDI, das secretarias estaduais, dos governos municipais e das instâncias da sociedade civil, buscando-se simultaneamente a validação política destas ações junto ao poder legislativo em suas várias esferas.

Como exemplo de uma ação conjunta articulada podemos mencionar a proposição de Parques Lineares Metropolitanos, proposta que articularia a temática do saneamento, da habitação e vida cotidiana, do uso do solo, além da integração dos quatro eixos temáticos com ênfase na sustentabilidade. O diagrama a seguir ilustra a necessidade de construção desta institucionalidade necessariamente transdisciplinar, multiescalar e pluri esferas governamentais e políticas.

Acessibilidade

A necessidade de chegar até os locais onde são oferecidos os serviços e oportunidades e o exercício do direito de usufruir destes são contemplados nas propostas reunidas sob o eixo Acessibilidade. As políticas em discussão englobam um sistema de transporte eficiente, multimodal e integrado; disseminação de conexão à internet com qualidade e preço acessível; distribuição territorial dos serviços públicos e privados; serviços de saúde, assistência social e educação de qualidade, e acesso a informação e meios de participação cidadã.

Para melhorar a acessibilidade na RMBH foram elaboradas 10 políticas. As propostas abordam o fortalecimento de áreas que centralizam serviços e a criação de novas centralidades, a integração e diversificação modal do transporte público entre os 34 municípios, a ampliação e acesso ao patrimônio cultural e ambiental, acesso a áreas urbanizadas para habitação, saneamento básico integrado, qualificação dos serviços básicos, conexão digital e ampliação do acesso às informações e serviços públicos.

O coordenador do eixo Acessibilidade, José Irineu Rigotti, conta que nas discussões públicas realizadas durante o processo de elaboração das propostas, ficou claro que a disponibilização de serviços e a criação de oportunidades devem estar associadas a meios de acessos aos benefícios ofertados. “Por exemplo, mesmo havendo vagas, a educação continua inacessível a alguns cidadãos metropolitanos, devido à dificuldade de chegar até a escola e, havendo o acesso físico, o problema passa a ser a qualidade do serviço ofertado”, acrescenta.

A forma como o cidadão usufrui as oportunidades e serviços também está contemplada na Acessibilidade. Um exemplo disso é a proposta de iluminação digital, que vai desde a disseminação da conexão à internet, passando pela qualidade e custo da conexão, até a qualificação do cidadão para usufruir deste acesso. Além disto, considera a sua interação com o incremento de outros serviços, tais como poder marcar exames laboratoriais e consultas médicas no sistema público de saúde via internet ou ser capaz de acompanhar o rendimento escolar do filho ou, ainda, fazer a sua matricula na rede pública.

Sustentabilidade

As perspectivas sociais, ambientais e econômicas desejadas para a região no longo prazo estão também abordadas no eixo Sustentabilidade, através de propostas de políticas cuja implementação gere impactos positivos no futuro. “As propostas contidas neste eixo abrangem a possibilidade de começar a construir hoje o que queremos para o futuro e de proporcionar qualidade de vida às gerações que ainda virão”, ressalta Márcio Carneiro, coordenador do eixo.

As políticas apresentadas abordam não só a conservação da bio e geodiversidade, mas também: a integração da gestão, proteção e recuperação de recursos hídricos; a criação e gestão de unidades de conservação; a otimização e intensificação do uso do espaço urbano; o consumo responsável e a produção ecologicamente correta.

A universalização do serviço de saneamento básico, principalmente no que se refere à coleta e tratamento do esgoto e à gestão dos resíduos sólidos, é uma das propostas contidas no eixo, que abrange ainda o controle de perdas na distribuição de água, bem como o seu manejo sustentável. Também inclui incentivo a micro e pequenos empreendimentos que fomentem o desenvolvimento sustentável local, a atração de indústrias de alta tecnologia e serviços modernos e a utilização de energias alternativas e tecnologias limpas.

O eixo ainda inclui a inovação em algumas políticas de infraestrutura, como intensificação do uso do espaço urbano, com redução da vacância habitacional e ociosidade de lotes, para suprir o déficit habitacional na região, ao invés de se construir grandes conjuntos habitacionais que tanto contribuem para a periferização da RMBH.

Urbanidade

A valorização do espaço público e da participação cidadã, a construção de uma identidade metropolitana, a busca da qualidade de vida e dos espaços e a multiplicação das possibilidades de informação, de acesso e de inserção na vida metropolitana estão reunidas no eixo Urbanidade. São seis propostas de políticas que envolvem o direito à cidade, a democratização, qualificação e criação de espaços de cultura, lazer e turismo, a proteção do patrimônio existente, a gestão territorial da oferta escolar e da formação docente e a mobilização social para implementação do Plano Metropolitano.

Alexandre Mendes Cunha, coordenador do eixo, explica que as propostas têm como objetivo integrar iniciativas já existentes e propor sua complementação, quando necessário, de maneira a otimizar investimentos e ampliar a apropriação dos recursos metropolitanos pelos cidadãos. Uma das formas apontadas para incentivar o sentimento de pertencimento é a ampliação e democratização da oferta e acesso ao lazer e à cultura por meio de ações como a revitalização do patrimônio cultural, ambiental e histórico existente, a requalificação de espaços públicos e a valorização das diversas manifestações culturais locais.

Outra forma de ampliar o senso de pertencimento e o gozo do direito à cidade é a qualificação do cidadão para uma participação mais efetiva na gestão pública. O exercício da cidadania participativa também está presente nas propostas de unificação de políticas que garantem direitos básicos, como a habitação, por meio da integração dos esforços municipais, o que propiciará também maior eficácia na gestão de áreas fronteiriças.

Seguridade

As condições coletivas e individuais para se ter uma vida plena estão concentradas no eixo Seguridade. As propostas de políticas contidas neste eixo abrangem todos os aspectos fundamentais para se sentir seguro na RMBH. A coordenadora do eixo, Júnia Ferrari, ressalta que o tema vai além da segurança contra a violência pessoal e as ameaças à vida. “A Seguridade envolve não apenas a segurança pública, mas também questões referentes à segurança alimentar e nutricional, ao controle de riscos ambientais, à formação profissional e geração de trabalho e renda, aos direitos de ir e vir e à moradia adequada”, explica.

Uma das propostas apresentadas pelo eixo é a redução de riscos ambientais, como a contaminação ou extinção de recursos naturais, enchentes, inundações e deslizamentos. Outra política diz respeito à garantia do direito humano à alimentação adequada, que envolve desde ter o que comer até a qualidade do alimento ingerido.

A segurança de ter como se sustentar e a conseqüente diminuição da vulnerabilidade social também são propostas do eixo. Com o objetivo de garantir maior estabilidade e inserção do cidadão no mercado de trabalho, as políticas apresentadas envolvem a qualificação profissional de acordo com as necessidades econômicas e com as, características culturais e ambientais, o estímulo ao empreendedorismo, o incremento da produção rural e a capacitação para suprir a demanda dos grandes investimentos previstos na RMBH.